Termos de Uso e
Política de Privacidade

A LGM Residência Médica, operada por Lucas Pacheco Gonsioroski ("Mentor" ou "Controlador"), é uma plataforma digital de mentoria individualizada para candidatos a programas de residência médica, acessível através do endereço https://lgmresidencia.com.br/ e domínios associados.

Ao criar uma conta, utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, concluir o formulário de inscrição ou realizar qualquer pagamento relacionado ao serviço, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma.

A LGM Residência Médica oferece serviços de mentoria educacional individualizada, incluindo, sem limitação:

• Elaboração e gestão de cronograma de estudos personalizado;
• Sessões de mentoria individual por videoconferência;
• Acesso a plataforma digital com ferramentas de estudo (planner, flashcards, caderno de erros, cronômetro, dashboard de desempenho);
• Acompanhamento de métricas e evolução do desempenho;
• Conteúdo educacional em formato de aulas e materiais complementares.

O Mentor é médico e compartilha sua experiência pessoal de preparação. Isso não configura vínculo empregatício, tutoria acadêmica formal ou relação médico-paciente.

Para utilizar a plataforma, o usuário deve:

• Ter no mínimo 18 anos de idade ou ser maior de 16 anos com autorização expressa dos responsáveis legais;
• Ser estudante de medicina ou médico graduado interessado em residência médica;
• Ter o cadastro aprovado manualmente pelo Mentor após análise do formulário de inscrição;
• Ter realizado o pagamento referente ao plano contratado e ter o acesso liberado na plataforma;
• Fornecer informações verídicas no cadastro — o uso de dados falsos configura violação contratual e pode resultar no cancelamento imediato do acesso sem reembolso.

O acesso é pessoal e intransferível. Compartilhar credenciais de acesso com terceiros é expressamente proibido e constitui motivo de bloqueio permanente da conta sem direito a reembolso.

Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo, e-mail e número de WhatsApp informados no cadastro ou formulário de inscrição;
• Senha (armazenada em formato criptografado via Firebase Authentication; nunca temos acesso ao valor em texto simples);
• Dados de perfil preenchidos voluntariamente: especialidade desejada, status acadêmico, cursinho, banco de questões, foto de perfil;
• Conteúdo inserido nas ferramentas: tarefas do cronograma, notas do planner, erros registrados no caderno, provas na íntegra, flashcards criados;
• Dados do formulário de inscrição: instituição dos sonhos, maior obstáculo no estudo, situação financeira declarada voluntariamente.

Dados coletados automaticamente:

• Registros de login e logout com data e hora (histórico de acessos);
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador (User-Agent);
• Endereço IP aproximado;
• Dados de uso: tempo estudado (cronômetro), progresso nos flashcards, sequência de revisões (algoritmo SRS), interações com a plataforma;
• Parâmetros UTM quando o acesso origina de campanhas de marketing.

Dados de terceiros:

• Dados de pagamento são processados exclusivamente por plataformas terceiras (ex.: Stripe, PagSeguro, Hotmart ou similar). A LGM nunca armazena dados de cartão de crédito;
• Dados de videoconferência são regidos pelas políticas da plataforma utilizada para as sessões (ex.: Google Meet, Zoom).

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Prestação do serviço: criar e gerenciar sua conta, personalizar o cronograma, gerar dashboards de desempenho, habilitar o sistema de flashcards e demais funcionalidades contratadas;
• Comunicação operacional: envio de lembretes de reunião, notificações de aprovação/bloqueio de conta e suporte técnico via WhatsApp e e-mail;
• Análise de desempenho pelo Mentor: o Mentor pode acessar dados de estudo (progresso, notas, flashcards) para conduzir as sessões de mentoria com maior precisão — este é o propósito central do serviço;
• Segurança: detecção de acessos não autorizados, prevenção de compartilhamento de credenciais, monitoramento de atividades suspeitas;
• Melhoria do produto: análise agregada de uso para aprimorar funcionalidades da plataforma;
• Marketing (com consentimento): envio de comunicações sobre novos serviços, promoções e conteúdo educacional para quem preencheu o formulário de inscrição ou autorizou expressamente.

O tratamento de dados pessoais pela LGM Residência Médica ocorre em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para a prestação do serviço contratado, como acesso à plataforma, personalização do cronograma e condução das sessões de mentoria;
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados sensíveis quando aplicável — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção de fraudes e melhoria contínua do serviço, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por autoridades competentes, decisão judicial ou órgão regulador.

Seus dados pessoais nunca são vendidos. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Firebase (Google LLC): banco de dados em nuvem utilizado para autenticação e armazenamento dos dados da plataforma, sujeito à Política de Privacidade do Google;
• Plataforma de videoconferência: nome e e-mail compartilhados para agendamento de sessões (ex.: Google Calendar, Google Meet);
• Plataforma de pagamento: dados identificatórios mínimos para processamento da transação, conforme as políticas da plataforma de pagamento utilizada;
• Make.com (automações): utilizado para automação de notificações de agendamento e cancelamento de reuniões;
• Obrigação legal: quando exigido por lei, mandado judicial ou investigação de autoridade competente;
• Proteção de direitos: em caso de violação destes termos que exija medidas judiciais ou extrajudiciais.

Todos os prestadores de serviço recebem apenas os dados estritamente necessários para a sua função e estão sujeitos às suas respectivas políticas de privacidade.

Adotamos as seguintes medidas de segurança:

• Senhas criptografadas com bcrypt via Firebase Authentication;
• Comunicação via HTTPS/TLS em todas as conexões;
• Regras de segurança no Firestore limitando o acesso de cada usuário apenas aos seus próprios dados;
• Timeout de sessão automático após 60 minutos de inatividade;
• Histórico de acessos (login/logout) monitorado para detecção de uso indevido;
• Acesso administrativo restrito exclusivamente ao Mentor.

Os dados são armazenados nos servidores do Google Firebase, localizados em território americano, com certificações de segurança ISO 27001 e SOC 2. A transferência internacional de dados ocorre com base nas cláusulas contratuais padrão reconhecidas internacionalmente.

Retenção de dados: os dados de conta são mantidos enquanto o serviço estiver ativo. Após encerramento ou cancelamento, os dados são retidos por até 6 meses para fins de eventual auditoria, após o qual são excluídos permanentemente, salvo obrigação legal de guarda superior.

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, você tem direito a:

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato pelo e-mail abaixo. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme prazo previsto na legislação.

A exclusão de conta implica a perda permanente de todos os dados de estudo armazenados na plataforma. Este processo não pode ser revertido.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo, sem limitação, textos, vídeos de aulas, metodologia de ensino, layout e design da plataforma, código-fonte, materiais de estudo, flashcards desenvolvidos pelo Mentor e a estrutura de cronogramas — é de propriedade exclusiva da LGM Residência Médica e protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e legislação correlata.

É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar, distribuir, revender ou compartilhar publicamente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da plataforma;
• Gravar sessões de mentoria sem autorização expressa do Mentor;
• Criar produtos ou serviços concorrentes baseados na metodologia ou materiais da LGM.

Os dados pessoais e o conteúdo inserido pelo próprio usuário (ex.: tarefas criadas, erros registrados) permanecem de propriedade do usuário. A LGM possui uma licença não exclusiva para usar esses dados exclusivamente para prestação do serviço.

Condições gerais:

• Os valores, periodicidade e formas de pagamento são definidos individualmente no momento da contratação e comunicados diretamente ao aluno antes da confirmação;
• O acesso à plataforma é liberado após a confirmação do pagamento e aprovação manual do cadastro pelo Mentor;
• O serviço pode ser prestado em modelo de assinatura mensal ou pagamento único, conforme combinado individualmente.

Política de reembolso:

• O usuário tem direito a solicitar o cancelamento e reembolso integral em até 7 dias corridos após o primeiro pagamento, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), desde que não tenha utilizado o serviço de forma substancial (ex.: participado de mais de uma sessão de mentoria ou acessado a plataforma por mais de 3 dias);
• Após o prazo de 7 dias ou após uso substancial do serviço, não há reembolso proporcional, exceto em caso de falha técnica imputável exclusivamente à LGM;
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, encerrando o acesso no final do período pago.

A LGM Residência Médica não se responsabiliza por:

• Resultado em processos seletivos: a aprovação em residência médica depende de inúmeros fatores além do controle do Mentor, incluindo desempenho individual, características da prova, critérios do programa e quantidade de vagas;
• Disponibilidade ininterrupta: a plataforma pode sofrer interrupções por manutenção, falhas de serviços de terceiros (Firebase, CDN) ou eventos de força maior;
• Perda de dados por falhas imprevisíveis: embora adotemos medidas de segurança robustas, recomendamos ao usuário manter cópias de materiais críticos;
• Decisões pessoais do usuário: as orientações de estudo são sugestões baseadas na experiência do Mentor; a decisão final de seguir ou não as recomendações é sempre do usuário;
• Conteúdo de terceiros: links externos e plataformas de terceiros referenciadas no serviço têm suas próprias políticas e condições pelas quais a LGM não se responsabiliza;
• Danos indiretos: perdas de oportunidade, danos morais ou lucros cessantes não diretamente relacionados a falha comprovada e exclusiva do serviço.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da LGM é limitada ao valor pago pelo usuário no mês anterior ao evento que originou o dano.

O usuário se compromete a não:

• Compartilhar suas credenciais de acesso (login e senha) com qualquer terceiro;
• Utilizar a plataforma para finalidades diferentes da preparação para residência médica;
• Tentar acessar contas de outros usuários ou dados administrativos da plataforma;
• Realizar ataques de força bruta, injeção de código (SQL/XSS), scraping automatizado ou qualquer outra forma de exploração técnica;
• Publicar, inserir ou transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros em qualquer funcionalidade da plataforma;
• Fazer uso comercial não autorizado da metodologia, conteúdo ou marca LGM.

A violação de qualquer item desta seção implica o cancelamento imediato e permanente do acesso, sem reembolso, podendo ensejar ação judicial por perdas e danos.

A plataforma pode utilizar as seguintes tecnologias de rastreamento:

• Cookies de sessão: essenciais para manter o usuário autenticado durante a navegação — não podem ser recusados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Google Analytics (se habilitado): para análise agregada de uso da plataforma, com anonimização de IP ativada;
• Facebook Pixel e Google Ads (página de captação): utilizados exclusivamente na landing page pública para mensuração de campanhas de marketing, mediante consentimento via formulário de inscrição;
• localStorage do navegador: utilizado para armazenar preferências locais de interface — não contém dados pessoais sensíveis.

Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, embora isso possa afetar funcionalidades da plataforma. Para a área interna (após login), os cookies de sessão são necessários.

A plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Usuários com idade entre 16 e 17 anos podem utilizar o serviço exclusivamente mediante autorização expressa dos pais ou responsáveis legais, que devem ser co-signatários dos presentes Termos.

Caso identifiquemos que dados de menores de 16 anos foram coletados sem a devida autorização legal, tais dados serão imediatamente excluídos, conforme previsto no Art. 14 da LGPD.

Se você é pai, mãe ou responsável e identificar que seu filho acessou indevidamente esta plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail lucaspachecogonsioroski@gmail.com.

Estes Termos entram em vigor na data de criação da conta pelo usuário e permanecem vigentes enquanto durar a relação contratual, bem como durante o período de retenção de dados previsto na Seção 8.

A LGM reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes (que impliquem mudança nos direitos do usuário ou na forma de tratamento de dados), o usuário será notificado por e-mail com antecedência mínima de 10 dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

A continuidade do uso da plataforma após a notificação de alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o cancelamento do serviço sem penalidade durante o período de transição.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a buscar resolução amigável do conflito através de notificação extrajudicial, com prazo de 15 dias para resposta.

Para questões relacionadas a privacidade de dados, exercício de direitos do titular, reclamações ou suporte técnico, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):